Casos de 60 mil presos provisórios serão revisados
Os processos de 60 mil presos provisórios no estado de São Paulo serão revisados. A força-tarefa foi determinada pelo Tribunal de Justiça estadual, que quer saber quantos e quais presos poderão ser soltos em decorrência da Lei 12.403, em vigor desde segunda-feira (4/7). Até o dia 27, os juízes criminais já deverão ter fornecidos esses dados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Os presos que não foram julgados representam 35% da massa carcerária paulista. Esse reexame foi determinado pelo Conselho Superior da Magistratura do órgão. A intenção é fazer cumprir a lei. "Não significa que todos os provisórios serão libertados. Só serão os beneficiados pela lei. De 90% a 95% deverão continuar presos", diz o juiz-auxiliar da Corregedoria do TJ, Marcelo Matias Pereira.
O rol de beneficiados inclui acusados não reincidentes cujos crimes tenham penas de até quatro anos. Com a nova lei, que mudou o Código de Processo Penal, esses réus podem ficar soltos cumprindo uma medida cautelar ou após pagar fiança.
Ainda assim, Pereira afasta a tese se que a medida vá esvaziar as prisões, uma vez que "os juízes não costumavam converter em prisão preventiva os crimes de menor gravidade".
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