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Quiz Nova Lei de Prisão e Medidas Cautelares



Com o advento da Lei 12.403/2011, pode-se afirmar a respeito da prisão preventiva:

1.A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz de ofício, tanto na fase investigatória quanto na fase processual.
2.A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz na fase investigatória e na fase processual, consistindo esta possibilidade numa das grandes inovações da lei.
3.A prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz de ofício na fase investigatória e processual, mas desde que em ambos os casos a decisão seja fundamentada.
4.A prisão preventiva não poderá mais ser decretada pelo juiz de ofício na fase de investigação, como acontecia anteriormente. Poderá ser decretada de ofício apenas na fase processual, desde que seja necessária e mediante decisão fundamentada.
5.A prisão preventiva de ofício pelo juiz não poderá mais ser decretada na fase processual. Porém, em casos excepcionais poderá ser decretada na fase investigatória.