Supremo volta do recesso para julgar casos polêmicos no segundo semestre

Da Redação - 01/08/2011 - 14h54

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomaram nesta segunda-feira (1º/8) os trabalhos da Corte após o recesso do meio do ano. Na primeira sessão plenária e no restante da semana, o tribunal analisará casos pendentes da ministra Ellen Gracie, que deverá deixar o Supremo ainda no início deste mês.

No decorrer do segundo semestre, os ministros deverão julgar casos importantes que envolvem temas polêmicos. O primeiro deles deverá ser a possibilidade de interrupção da gravidez no caso anencefalia do feto. O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 54, já concluiu o seu voto e liberou o processo para que entre na pauta de julgamentos da Corte. Ele já adiantou que deverá defender a liberação do aborto diante da impossibilidade de o feto sobreviver após o parto.

O STF também deverá retomar a discussão sobre o poder de investigação do Ministério Público. No Habeas Corpus (HC) 84548, que voltará com o voto-vista do ministro Cezar Peluso, a defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como “Sombra”, pede a anulação do processo criminal aberto contra ele após investigação do MP. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel.

Neste segundo semestre, o plenário do STF também deverá discutir a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas por critérios raciais. As chamadas cotas, que são contestadas pelo DEM na ADPF 186 e no RE (Recurso Extraordinário) 597285, foram debatidas em audiência pública, realizada no ano passado, com a participação de 38 especialistas de entidades governamentais e não governamentais.

O DEM também é o autor da ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3239, sobre a ocupação de terras por cerca de três mil comunidades formadas por pessoas remanescentes de quilombos no Brasil. Nessa ação, o partido contesta o Decreto 4.887/03, que regulamenta dispositivo constitucional sobre a ocupação de terras de quilombolas (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT). Segundo o partido político, o decreto invade esfera reservada à lei e disciplina procedimentos que implicarão aumento de despesa. O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso.

Outro processo com expectativa de ser julgado no segundo semestre é a a ADPF 165, que discute a controvérsia sobre o direito às diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança, em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski.

Novas súmulas

Na pauta de julgamentos da Corte também está previsto um estudo de enunciados de súmulas não vinculantes que, em razão de temas atuais, podem se tornar vinculantes. De acordo com o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, ele irá submeter ao Plenário a edição de novos enunciados que, se aprovados, irão diminuir o número de processos que chegam ao STF.

Mensalão

Não há definição, contudo, se ocorrerá ainda este ano o julgamento da Ação Penal 470, na qual são réus os 38 acusados de participação no chamado esquema do mensalão. Terminada a fase de instrução do processo, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, aguarda as alegações finais dos advogados de defesa para elaborar seu voto. Depois, o processo será repassado ao ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

Somente quando relator e revisor tiverem finalizado seus votos, o caso será levado para julgamento em plenário. O julgamento de 38 acusados será tão complexo que a expectativa do ministro Cezar Peluso, presidente da Casa, é que somente fase de sustentações orais das defesas, dure uma semana.