Ministro Peluso inaugura centro judiciário no Complexo do Alemão no Rio
21/07/2011 - 00h00
Cerca de 500 mil pessoas que residem nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, serão beneficiadas com o centro judiciário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais daquele estado inauguram nesta sexta-feira (22/7), às 10h. No local, a população terá acesso a serviços de todos os ramos do Poder Judiciário, assim como a assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública do Estado. Estarão presentes na inauguração o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o governador Sérgio Cabral, o prefeito Eduardo Paes, além dos presidentes dos tribunais. É a primeira vez que serão instalados em um só local todos os órgãos do Judiciário.
O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da população à Justiça, assegurar ao cidadão informações sobre os seus direitos e garantir a presença efetiva do Poder Judiciário nas comunidades. No local, a população poderá tirar certidão de nascimento; ter acesso a cursos gratuitos; realizar denúncias sobre violação de direitos de crianças e adolescentes; acionar a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar, resolver conflitos por meio de mediação e conciliação, evitando processos judiciais; receber orientações sobre direitos trabalhistas e o funcionamento da Justiça do Trabalho; emitir título de eleitor e acertar pendências com a Justiça Eleitoral.
O projeto será desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), a Defensoria Pública Estadual, assim como o Exército, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio.
No mesmo dia, ocorrerá a inauguração do ônibus da Justiça Itinerante no local – projeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que visa a facilitar a prestação jurisdicional. O atendimento ao cidadão, nesta modalidade, será feito todas as sextas-feiras, das 9h às 15h. O ônibus contará com a presença de um juiz, um promotor e um defensor público, além de funcionários do TJ-RJ, para resolver judicialmente questões cíveis e penais (neste caso, para crimes de menor potencial ofensivo), assim como nas áreas de Família, Infância e Juventude.
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