Fortaleza (CE), 27/07/2011 - "Ao invés de estudar e se capacitar para passar na prova, preferem o argumento simplista de acabar com o exame". A afirmação foi feita pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Valdetário Monteiro, ao comentar o parecer do subprocurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro, que considerou inconstitucional a realização do Exame da Ordem.
No parecer, o subprocurador classifica como inconstitucional a realização da prova por ferir o inciso XVIII no artigo 5º da Constituição, segundo o qual "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Em reação, a diretoria da OAB Nacional emitiu comunicado declarando que o exame é constitucional, tendo o subprocurador-geral uma visão "preconceituosa". Valdetário atribuiu o alto nível de reprovação no exame à baixa qualidade do ensino nas universidades. "A Ordem não tem controle direto sobre a qualidade dos cursos. Somente sobre o ingresso nos seus quadros, que é através do Exame", disse. (Com informações do jornal O Povo
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