Questões Comentadas - Direito Criminal

CESPE - 2009 - ed. 3 - questão 86) Amaro, durante uma calorosa discussão no trânsito, desferiu, com intenção homicida, dois tiros de revólver em Bernardo. Mesmo dispondo de mais munição e podendo prosseguir, Amaro arrependeu-se, desistiu de continuar a ação criminosa e prestou imediato socorro a Bernardo, levando-o ao hospital mais próximo. A atitude de Amaro foi fundamental para a preservação da vida do Bernardo, que, contudo, teve sua integridade física comprometida, ficando incapacitado para suas ocupações habituais, por sessenta dias, em decorrência das lesões provocadas pelos disparos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(A) - Amaro deve responder pelo delito de tentativa de homicídio.
(B) - A atitude de Amaro caracteriza desistência voluntária, ficando excluída a ilicitude de sua conduta.
(C) - A atitude de Amaro caracteriza arrependimento posterior, tornando-o isento de pena.
(D) - Amaro deve responder apenas pelo delito de lesão corporal de natureza grave.






» Gabarito » A alternativa correta é a (D)

Comentário
A alternativa correta é a (D). Amaro voluntariamente desistiu de prosseguir na execução, portanto só responderá pelos atos até então praticados. Ao deixar de efetuar novos disparos, apesar de ser possível fazê-lo, responderá por Lesões Corporais de natureza grave (art. 129, § 1º, I, CP) pelo fato da vítima ficar incapacitada de suas ocupações habituais por mais de trinta dias.

(A) incorreta. O agente voluntariamente desistiu de prosseguir na execução do crime. Portanto há tentativa de homicídio, por não existir circunstância alheia à vontade do agente que tenha impedido a consumação. O delito não se consumou pela própria vontade do agente e não por circunstancia alheia.

(B) incorreta. A conduta de Amaro caracteriza a desistência voluntária, porém, não exclui a ilicitude da conduta, mas significa a exclusão da adequação típica. O fundamento da atipicidade está em razões de política criminal. Há o interesse em criar uma ponte de ouro para o agente que abandona o seu propósito delitivo que responderá apenas pelos atos até então praticados. (Jesus, Damásio E. de, Direito Penal, vol. 1, 28 ed., Saraiva, 2006, p. 343 e 344)

(C) incorreta. A conduta de Amaro caracteriza a desistência voluntária. O agente desiste de prosseguir na execução, voluntariamente, interrompendo a execução, no caso em tela o agente ainda tinha mais munição. No arrependimento eficaz o agente executa o crime até o último ato, esgotando-os, e logo após se arrepende, impedindo o resultado.