sexta-feira, 15 de julho de 2011

Rapidinhas do Direito!

Como é chamado o funcionário público e o militar para depor? - Fernanda MarroniA- A+



Em virtude da função exercida por determinadas pessoas, o procedimento para a citação deverá observar algumas formalidades:

a) a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço (artigo 358 do CPP);

b) o funcionário público é citado por mandado, mas no dia designado para comparecer em juízo, como acusado, será notificado também o chefe de sua repartição (artigo 359 do CPP).

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